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João Marcelo Mendes

Maringá (PR)

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João Marcelo Mendes

Artigo · há 8 anos

Apontamentos sobre o princípio da legalidade

Apontamentos sobre o princípio da legalidade

O princípio da legalidade é inerente ao Estado de Direito, sendo um de seus pressupostos. Não há possibilidade de separar um e outro, visto que a completa submissão do Estado à lei é imprescindível...

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João Marcelo Mendes

Artigo · há 8 anos

Apontamentos sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público

Apontamentos sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público

Ao adentrarmos no campo do direito administrativo é de suma importância conhecer os princípios que norteiam esta área do direito. Eles são vários, e podem estar expressos ou implícitos nas normas...

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Recomendações

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Carlos Eduardo Vinaud Pignata

Artigo · há 5 anos

O minimalismo e a advocacia contemporânea

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Uma das coisas que a pandemia certamente fez foi nos fazer refletir. Refletir sobre nossas vidas, nossos trabalhos, nossas ações e até mesmo nossa forma de pensar. De uma hora para outra, nossas...

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Artigo · há 8 anos

O crime de feminicídio no ordenamento jurídico

Para melhor compreensão do tema, far-se-á importante a delimitação paulatina do assunto. Primeiro, vamos abordar alguns conceitos sociológicos sobre o feminicídio. De acordo com a CPMI sobre...

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Artigo · há 8 anos

Qual a fonte das normas trabalhistas?

A priori, para melhor compreensão da legislação trabalhista, é pertinente conhecer a fonte do direito do trabalho, ou seja, a origem das normas que compõem este diploma; saber de onde nasce as normas...

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